O que é Direito Autoral ou Copyright?

É o direito que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito personalíssimo, exclusivo do autor, constitui-se de um direito moral (criação) e um direito patrimonial (pecuniário). Tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra das áreas literária, artística ou científica, garantindo o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos.

O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores.


O Que é Registrável?

– Textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

– Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

– Obras dramáticas e dramático-musicais;

– Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

– Composições musicais, tenham ou não letra;

– Obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

– Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

– Obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

– Ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

– Projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

– Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

– Programas de computador;

– Coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.